Autônomo Estabelecido

É o profissional autônomo (pessoa física) que possui local próprio para exercer sua atividade. Exemplos: cabelereiro, doceiro, donos de bares e restaurantes, escritórios de advocacia ou contabilidade, consultório odontológico, corretor de imóveis, borracheiro, mecânico, tapeceiro.

 

Para a inscrição municipal é preciso comparecer a Sala do Empreendedor com os seguintes documentos:

 

  1. Requerimento Padrão para Abertura de Processo
  2. Termo de Comprometimento
  3. Cópia simples do RG e CPF
  4. Cópia simples do documento de posse/propriedade do imóvel (cópia da escritura ou contrato de locação)
  5. Cópia simples do Habite-se (em caso de protocolo providenciar anexo único) ou Certidão de Primeiro Lançamento de IPTU para imóveis construídos até 1985, conforme prevê o artigo 5º do Decreto nº 12009/06
  6. Alvará do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento)

 

Atenção: No caso do profissional autônomo que presta o serviço nas dependências do contratante ou cliente a inscrição municipal, reabertura de inscrição, alteração cadastral ou encerramento de inscrição devem ser realizadas em um dos postos de atendimento da Prefeitura.