Demais Atividades

Para os empreendimentos que estiverem relacionados com as seguintes atividades:

 

  1. Ensino
  2. Música (como fornecimento de música)
  3. Religiosa
  4. Esportiva
  5. Culturais
  6. Física
  7. Sala de acesso a internet (lan house)
  8. Jogos eletrônicos
  9. Casa de Eventos (shows, buffet)

 

O processo de abertura/formalização da empresa em caso de não ter o habite-se, só o protocolo, deve ser realizado na Sala do Empreendedor com os seguintes documentos:

 

  1. Requerimento padrão
  2. Termo de comprometimento
  3. Contrato social (atual)
  4. Requerimento do empresário (em caso de MEI)
  5. Ata e Estatuto da diretoria (em caso de atividades religiosas)
  6. CNPJ (atual)
  7. Documento do imóvel (contrato de locação ou contrato de compra e venda ou comprovante de IPTU, caso esteja no nome do interessado)
  8. Habite-se específico para a atividade pretendida de acordo com anexos XX XX XX XX, da Lei complementar 428/10 (em caso de protocolo providenciar anexo único)
  9. Protocolo do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) com Certificado de Vistoria Sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (para imóvel com área construída igual ou superior a 100m²), Licença de Funcionamento expedida pela Cetesb.

 

Atenção: Para pessoas jurídicas, após o processo na Sala do Empreendedor, a alteração ou encerramento de inscrição municipal podem ser realizados pela internet.

 

Para pessoa física: No caso de autônomo estabelecido a inscrição municipal, reabertura de inscrição, alteração cadastral ou encerramento de inscrição devem ser realizados na Sala do Empreendedor. Para o autônomo que presta o serviço nas dependências do contratante ou cliente, as mudanças no cadastro ou baixa na inscrição municipal devem ser solicitadas em um dos postos de atendimento da Prefeitura.