Recadastramento de Pessoas Jurídicas

Todas as empresas abertas em São José dos Campos terão que atualizar seus dados no recadastramento eletrônico de pessoas jurídicas. O processo aberto pela Prefeitura vai até o dia 31 de outubro e deve ser realizado somente pela internet.
O procedimento é simples. Ao entrar na página do Empresa Fácil, é só clicar no ícone “recadastramento geral”. O empresário, ou seu contador, deve então informar sua identificação como usuário e a senha para entrar no sistema. Em seguida, fornecer o CNPJ, inscrição municipal, e informar se a empresa foi aberta pela Junta Comercial, cartório, OAB, e qual a atividade do empreendimento.
A partir daí, são oito passos que envolvem a atualização de informações, como dados do contribuinte e da empresa, endereço do empreendimento, descrição da atividade econômica, informações dos sócios e do responsável contábil e um questionário sobre número de empregados, dados do imóvel e atividades desenvolvidas pela empresa.
A atualização das informações pelas empresas permitirá ainda classificar os empreendimentos de acordo com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O CNAE é uma padronização que já é utilizada pelos governos federal e estadual.
O recadastramento é obrigatório. A empresa que não regularizar sua situação cadastral até o dia 31 de outubro ficará impedida de obter certidões negativas de débitos e receber incentivos e benefícios fiscais.
Estão dispensadas do processo as pessoas jurídicas de direito público, os microempreendedores individuais, os condomínios prediais, residenciais e os postos de atendimento bancário das instituições financeiras e os caixas eletrônicos.
Atualmente, 33 mil empresas na categoria de pessoa jurídica estão inscritas no cadastro municipal.
A empresa que solicitar a abertura, alteração ou baixa da inscrição mobiliária durante o período de 2 de setembro a 31 de outubro está desobrigada do recadastramento.