Sistema Integrado de Licenciamento

O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) é um processo único de obtenção de alvará de funcionamento criado pelo governo do Estado para facilitar o início das atividades de negócios aos empresários.

 

Através do SIL é possível ao empresário ou prestador de serviços obter o alvará por meio de um único documento: o Certificado de Licenciamento Integrado.

 

O processo pode ser realizado pela internet no site do SIL. Para isso é necessário que o pedido seja realizado pelo contador da empresa ou pelo próprio empreendedor. Para obtenção do certificado é preciso que a empresa ou o contador tenham um certificado digital.

 

Pelo sistema é possível, através da resposta a algumas questões, calcular o percentual de risco da atividade e a viabilidade da localização do negócio.

 

Para cerca de 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, as solicitações podem ser iniciadas e concluídas exclusivamente pela internet.

 

Para as solicitações classificadas como de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos, para cumprimento do procedimento presencial, mas garante o acompanhamento do processo pela internet e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão.