DECRETO N° 5.407, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Assuntos Jurídicos
Data de Publicação: 15 de janeiro de 2025

“Altera o Decreto nº 5.402, de 26 de dezembro de 2024, que regulamenta o art. 2º da Lei Municipal nº 3.492, de 14 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 4.129, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza a concessão de abono
financeiro aos profissionais da educação básica, vinculados à Rede Pública Municipal e dá outras providências.”