Fiscalização Ambiental

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Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade

A Fiscalização Ambiental Municipal possui atribuição para assegurar as determinações previstas nas leis federais, estaduais e principalmente municipais, garantido seu poder de polícia nas diligências contra o meio ambiente, principalmente em atos de:

• Supressão, poda, transplante e/ou plantio de exemplares arbóreos sem a devida autorização;
• Descarte irregular de resíduos e efluentes;
• Poluição sonora e queimadas urbanas;
• Práticas lesivas ao meio ambiente;
• Inspeção em empresas com atividades potencialmente poluidoras;
• Monitoramento de atividades econômicas que requeiram práticas de gestão;
•  Atividades de demolição e terraplanagem.

As denúncias poderão ser realizadas pelos canais abaixo ou presencial na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

• Telefone: (11)4187-3837
• E-mail: [email protected]