NOTIFICAÇÃO AOS AUTUADOS SOBRE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

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Categoria: Comunicados
Secretaria: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Data de Publicação: 2 de abril de 2025

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em conformidade com a Lei Municipal n° 3590/2019, torna público que os autuados abaixo relacionados devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para tratar de assuntos relacionados ao Termo de Compensação Ambiental, conforme exigido pela legislação vigente.